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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. O uso do site é permitido apenas para fins legais e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

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Section 01

Aceitação e Uso

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Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos neste site são limitados às informações e orientações relacionadas a serviços notariais. Não garantimos a disponibilidade contínua ou a precisão das informações apresentadas.

EU Consumer Center PT
Core Terms

This section outlines the operative conditions that govern use of the service, including scope, account responsibilities, payment handling, and cancellation-related administration. For assistance with account-specific questions, contact Contato.

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03

Pagamentos e Comerciais

Operational Clause

Qualquer pagamento realizado através deste site deve ser feito de acordo com as instruções fornecidas. O usuário é responsável por garantir que todas as informações de pagamento sejam precisas e completas.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

Administrative Clause

As condições comerciais gerais aplicáveis a qualquer serviço prestado serão discutidas e acordadas entre as partes antes da prestação do serviço. Reservamo-nos o direito de modificar essas condições conforme necessário.

Reference document HCCH
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Internal Conditions

Use conditions and clause references

This board summarizes two operative policy areas for internal review and controlled use. Each clause is presented with its reference document for direct verification.

Clause 05

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em penalidades legais.

05

Policy Clause

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em penalidades legais.

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06

Policy Clause

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso ou da incapacidade de uso deste site. O uso é por conta e risco do usuário.

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